Adriano deixa cargo sem solução de horas extras nem TSU
O fim do mandato de Nyusi chega, a gestão de Adriano Maleiane no Ministério da Economia e Finanças enfrenta desafios críticos e não resolvidos que podem marcar seu legado e de Max Tonela.
Desde a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em 2022, na era Tonela, até os persistentes atrasos no pagamento de horas extras aos funcionários públicos, os “pecados” administrativos continuam a pressionar as contas públicas e a alimentar descontentamento social.
As origens e os problemas da TSU:
A Tabela Salarial Única (TSU), implementada em 2022, surgiu como uma resposta às inúmeras críticas ao sistema de remuneração vigente na função pública em Moçambique. O modelo anterior, baseado em uma multiplicidade de tabelas salariais e subsídios diferenciados, gerava enormes disparidades entre funcionários com funções e responsabilidades semelhantes. Essas desigualdades não apenas desmotivaram os servidores, mas também comprometiam a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Diante desse cenário, a TSU foi anunciada como um marco na modernização do sistema de pagamento do Estado. Seu objectivo principal era unificar e padronizar os salários, promovendo maior equidade entre os diferentes níveis da administração pública. Um dos grandes atractivos da reforma foi o aumento significativo do salário mínimo na função pública, que passou de 4.468 meticais para 8.758 meticais, beneficiando especialmente os trabalhadores com remuneração inferior à média. A iniciativa também previa a incorporação de suplementos permanentes ao salário base, visando corrigir desigualdades históricas e garantir maior estabilidade na folha de pagamento.
No entanto, desde o início, a implementação da TSU enfrentou desafios grandes. Primeiro, a sua introdução não foi acompanhada de um estudo robusto sobre os impactos financeiros para o Estado. A unificação dos salários trouxe um aumento considerável nos gastos públicos, pressionando as contas do governo em um momento de restrições orçamentárias e dívidas elevadas.
Além disso, os critérios de aplicação da TSU geraram controvérsias. Muitos servidores públicos, especialmente aqueles em posições mais altas ou com salários acima da média, não perceberam aumentos salariais, o que criou uma sensação de injustiça dentro da classe trabalhadora. Paralelamente, surgiram casos de irregularidades na classificação de funcionários, resultando em discrepâncias salariais que contradiziam o objectivo inicial da tabela.
O governo tentou responder às críticas ao congelar temporariamente a reforma em algumas categorias consideradas problemáticas em Julho de 2022, mas essa decisão apenas ampliou o descontentamento. Servidores de áreas fundamentais, como saúde e educação, relataram atrasos na aplicação da TSU e na regularização de suas condições salariais. Essas falhas administrativas minaram a credibilidade do projecto, que inicialmente havia sido recebido com optimismo.
Outro problema foi a falta de diálogo eficaz entre o governo e os sindicatos que representam os servidores públicos. Em diversas ocasiões, as negociações foram marcadas por tensões e falta de clareza nas explicações sobre as mudanças propostas e os prazos de implementação. Esse cenário fomentou protestos e greves, como a dos professores em várias escolas do país e também profissionais de saúde que pediam não apenas a regularização salarial, mas também o pagamento de horas extras e outros direitos pendentes
0 Comentários